Umburanas: Aprovado Projeto de Lei especial para servidores que possuem dependentes com necessidades especiais.

Foi aprovado hoje, 24 de setembro de 2021, na Câmara de Vereadores de Umburanas, o projeto de Lei nº 05/2021, com indicação da vereadora, Joelma Alves.

Esse projeto garante a redução da carga horária ao funcionário público concursado, que seja pai, mãe ou representante legal de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual ou de doença crônica degenerativa.

Garantindo aos colaboradores da administração pública condições mínimas para que possam cuidar dos seus dependentes com necessidades especiais.

Confira a indicação na íntegra:
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Fonte: Sertão Livre

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